Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 45/2018 LEI MUNICIPAL Nº 045/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO ALGUNS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL 10/12/2018 10/12/2018 Baixar
  • Lei Nº 44/2018 LEI MUNICIPAL N° 044/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 10/12/2018 10/12/2018 Baixar
  • Lei Nº 61/2017 LEI MUNICIPAL Nº 061/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO 20/12/2019 20/12/2019 Baixar
  • Lei Nº 47/2017 LEI MUNICIPAL Nº 047/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL 24/12/2018 24/12/2018 Baixar
  • Lei Nº 19/2017 Lei nº 019/2017* (Alterada pela lei 060/2019) Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos da Administração Direta do município de Santo Antônio dos Lopes- MA 08/11/2017 08/11/2017 Baixar
  • Lei Nº 1/2015 Lei complementar nº 01/2015 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuo dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes - MA 19/06/2015 19/06/2015 Baixar
  • Lei Nº 8/2011 Lei nº 008/2011* (Alterada pela lei 020/2017) Dispõe sobre a criação do Novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santo Antônio dos Lopes – MA 09/12/2011 09/12/2011 Baixar

Noticias Recentes

Links