CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES

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DECLARAÇÕES

Lei Nº 8/2011 Lei nº 008/2011* (Alterada pela lei 020/2017) Dispõe sobre a criação do Novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santo Antônio dos Lopes – MA 09/12/2011 09/12/2011 Baixar

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Declaramos que não realizamos Leis no período de 13/05/2025, até a presente data Visualizar Declaração

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Nº 93/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 098 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 QUE... Visualizar

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Nº 89/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 093 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE... Visualizar

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Nº 87/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 091 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE... Visualizar

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Nº 83/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 083 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE... Visualizar

Nº 82/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 22 DE AGOSTO DE 2022 QUE D... Visualizar

Nº 81/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 081 DE 14 DE JULHO DE 2022 QUE DI... Visualizar

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Nº 80/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 080/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO... Visualizar

Nº 78/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 079/2021 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIP... Visualizar

Nº 76/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 076/2021 ESTABELECE PARÂMETROS RE... Visualizar

Nº 75/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 075/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA... Visualizar

Nº 71/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 071/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTU... Visualizar

Nº 70/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 070/2021 INSTITUI O TELETRABALHO... Visualizar

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