Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 115/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 DEFINE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E ESTABELECE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DEMOCRÁTICA PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E GESTOR ADJUNTO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES 29/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 114/2025 LEI MUNICIPAL N° 020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 693.925,83 (SEISCENTOS E NOVENTA 17/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 113/2025 LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 A L T E R A A L E I M U N I C I P A L N º 0 7 6 1 0 D E D E Z E M B R O 2 0 2 1 Q U E “ E S T A B E L E C E PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 06/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 111/2025 LEI MUNICIPAL N° 017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA PARA O PERÍODO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 110/2025 LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS PARA PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 051 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 E A LEI MUNICIPAL Nº 098 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024, E 05/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 109/2025 LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 12 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES - MA, REV 12/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 108/2025 LEI MUNICIPAL Nº 013 DE 12 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 107/2025 LEI MUNICÍPAL Nº 12 DE 05 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 106/2025 LEI MUNICIPAL Nº 011 DE 25 DE ABRIL DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO - CMDRSS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 105/2025 LEI MUNICIPAL Nº 010 DE 15 DE ABRIL DE 2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E CRIA O CERTIFICADO DE AGROINDÚSTRIA, DA AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUTOS ARTESANAIS E DÁ CULINÁRIA LOCAL NO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO 15/04/2025 Baixar

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