Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 109/2025 LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 12 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES - MA, REV 12/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 108/2025 LEI MUNICIPAL Nº 013 DE 12 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 107/2025 LEI MUNICÍPAL Nº 12 DE 05 DE MAIO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 106/2025 LEI MUNICIPAL Nº 011 DE 25 DE ABRIL DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO - CMDRSS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 105/2025 LEI MUNICIPAL Nº 010 DE 15 DE ABRIL DE 2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E CRIA O CERTIFICADO DE AGROINDÚSTRIA, DA AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUTOS ARTESANAIS E DÁ CULINÁRIA LOCAL NO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 104/2025 LEI MUNICIPAL Nº 009 DE 15 DE ABRIL DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 049 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 103/2025 LEI MUNICÍPAL Nº 008 DE 04 DE ABRIL DE 2025 QUE ALTERA O ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 50 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA MUNICIPAL FAMILIA ACOLHEDORA" 04/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 102/2025 LEI MUNICIPAL Nº 007 DE 04 DE ABRIL DE 2025 QUE INSTITUI TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 101/2025 LEI MUNICIPAL Nº 006 DE MARÇO DE 2025 QUE ALTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025, NO VALOR DE R$ 130.857,00 (CENTO E TRINTA MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), PARA ATENDER DESPESAS COM PROGRAMAS DE IMPLEMENTAÇÃ 28/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 100/2025 LEI MUNICÍPAL Nº 005 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 096 DE 12 DE JUNHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES /MA. 26/03/2025 Baixar

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