Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 85/2022 LEI MUNICIPAL Nº 085 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 09/2025 QUE ESTABELECE O VALOR DO BENEFÍCIO DE RENDA MÍNIMA MUNICIPAL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 003/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 84/2022 LEI MUNICIPAL Nº 084 DE 13 DE DEZEMBRO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 83/2022 LEI MUNICIPAL Nº 083 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S. A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2022 Baixar
  • Lei Nº 82/2022 LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 22 DE AGOSTO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MINICIPAL Nº 019/2017 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA 22/08/2022 Baixar
  • Lei Nº 81/2022 LEI MUNICIPAL Nº 081 DE 14 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 80/2021 LEI MUNICIPAL Nº 080/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 31/12/2021 31/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 78/2021 LEI MUNICIPAL Nº 079/2021 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 069 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO" 31/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 079/2021 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 069 DE 01 DE F 31/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 76/2021 LEI MUNICIPAL Nº 076/2021 ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES –MA, CRIA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 004/2007 10/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 75/2021 LEI MUNICIPAL Nº 075/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 03/12/2021 03/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 71/2021 LEI MUNICIPAL Nº 071/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM 23/03/2021 Baixar

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