Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 78/2021 LEI MUNICIPAL Nº 079/2021 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 069 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO" 31/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 079/2021 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 069 DE 01 DE F 31/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 76/2021 LEI MUNICIPAL Nº 076/2021 ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES –MA, CRIA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 004/2007 10/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 75/2021 LEI MUNICIPAL Nº 075/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 03/12/2021 03/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 71/2021 LEI MUNICIPAL Nº 071/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM 23/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 70/2021 LEI MUNICIPAL Nº 070/2021 INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA 01/02/2021 01/02/2021 Baixar
  • Lei Nº 68/2020 LEI MUNICIPAL Nº 068/2020 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 029 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 17/12/2020 17/12/2020 Baixar
  • Lei Nº 67/2020 LEI MUNICIPAL Nº 067/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES 02/12/2020 02/12/2020 Baixar
  • Lei Nº 65/2020 LEI MUNICIPAL Nº 065/2020 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO de 2021 e dá outras providências. 06/10/2020 06/10/2020 Baixar
  • Lei Nº 60/2019 LEI MUNICIPAL N° 060/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 019/2017 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 20/12/2019 20/12/2019 Baixar
  • Lei Nº 58/2019 LEI MUNICIPAL Nº 059/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL 05/12/2019 05/12/2019 Baixar

Noticias Recentes

Links