Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 89/2023 LEI MUNICIPAL Nº 093 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 46/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA OU PERMUTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 88/2023 LEI MUNICIPAL Nº 092 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 19 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DESANTO ANTONIO DOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 87/2023 LEI MUNICIPAL Nº 091 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE ALTERA O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES - MA DATADO DE 09/12/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 86/2023 LEI MUNICIPAL Nº 086 DE 23 DE MAIO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 85/2022 LEI MUNICIPAL Nº 085 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 09/2025 QUE ESTABELECE O VALOR DO BENEFÍCIO DE RENDA MÍNIMA MUNICIPAL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 003/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 84/2022 LEI MUNICIPAL Nº 084 DE 13 DE DEZEMBRO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 83/2022 LEI MUNICIPAL Nº 083 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S. A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2022 Baixar
  • Lei Nº 82/2022 LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 22 DE AGOSTO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MINICIPAL Nº 019/2017 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA 22/08/2022 Baixar
  • Lei Nº 81/2022 LEI MUNICIPAL Nº 081 DE 14 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 80/2021 LEI MUNICIPAL Nº 080/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 31/12/2021 31/12/2021 Baixar

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