Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 57/2019 LEI MUNICIPAL Nº 057/2019 Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, formação de cadastro de reserva e dá outras providências 21/10/2019 21/10/2019 Baixar
  • Lei Nº 56/2019 LEI MUNICIPAL Nº 056/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 21/10/2019 21/10/2019 Baixar
  • Lei Nº 48/2018 LEI MUNICIPAL Nº 048/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL 24/12/2018 24/12/2018 Baixar
  • Lei Nº 46/2018 LEI MUNICIPAL N.º 046/2018 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA OU PERMUTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2018 04/12/2018 Baixar
  • Lei Nº 45/2018 LEI MUNICIPAL Nº 045/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO ALGUNS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL 10/12/2018 10/12/2018 Baixar
  • Lei Nº 44/2018 LEI MUNICIPAL N° 044/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 10/12/2018 10/12/2018 Baixar
  • Lei Nº 61/2017 LEI MUNICIPAL Nº 061/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO 20/12/2019 20/12/2019 Baixar
  • Lei Nº 47/2017 LEI MUNICIPAL Nº 047/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL 24/12/2018 24/12/2018 Baixar
  • Lei Nº 19/2017 Lei nº 019/2017* (Alterada pela lei 060/2019) Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos da Administração Direta do município de Santo Antônio dos Lopes- MA 08/11/2017 08/11/2017 Baixar
  • Lei Nº 1/2015 Lei complementar nº 01/2015 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuo dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes - MA 19/06/2015 19/06/2015 Baixar

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