Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 70/2021 LEI MUNICIPAL Nº 070/2021 INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA 01/02/2021 01/02/2021 Baixar
  • Lei Nº 68/2020 LEI MUNICIPAL Nº 068/2020 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 029 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 17/12/2020 17/12/2020 Baixar
  • Lei Nº 67/2020 LEI MUNICIPAL Nº 067/2020 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES 02/12/2020 02/12/2020 Baixar
  • Lei Nº 65/2020 LEI MUNICIPAL Nº 065/2020 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO de 2021 e dá outras providências. 06/10/2020 06/10/2020 Baixar
  • Lei Nº 60/2019 LEI MUNICIPAL N° 060/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 019/2017 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 20/12/2019 20/12/2019 Baixar
  • Lei Nº 58/2019 LEI MUNICIPAL Nº 059/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL 05/12/2019 05/12/2019 Baixar
  • Lei Nº 57/2019 LEI MUNICIPAL Nº 057/2019 Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, formação de cadastro de reserva e dá outras providências 21/10/2019 21/10/2019 Baixar
  • Lei Nº 56/2019 LEI MUNICIPAL Nº 056/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 21/10/2019 21/10/2019 Baixar
  • Lei Nº 48/2018 LEI MUNICIPAL Nº 048/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL 24/12/2018 24/12/2018 Baixar
  • Lei Nº 46/2018 LEI MUNICIPAL N.º 046/2018 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA OU PERMUTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2018 04/12/2018 Baixar

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