Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 99/2025 LEI MUNICÍPAL Nº 004 DE 12 DE MARÇO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA. 12/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 98/2025 LEI MUNICIPAL Nº 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 97/2025 LEI MUNICIPAL Nº 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES), A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DE ELEMENTOS DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROV 28/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 96/2025 LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, SUAS ATRIBUIÇÕES, DOS CARGOS COMISSIONADOS E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES, FIXANDO PR 06/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 95/2024 LEI MUNICÍPAL Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNIICIPAL DE FAZENDA, ALTERANDO A LEI Nº 002/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC 26/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 94/2024 LEI MUNICÍPAL Nº 100 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES - LEI MUNICÍPAL Nº 029/2017, ALTERADA PELA LEI MUNICÍPAL 035/2018 26/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 93/2024 LEI MUNICIPAL Nº 098 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 051/2019 QUE AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS PARA PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 92/2024 LEI MUNICIPAL Nº 097, DE 16 DE JULHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 91/2024 Lei Municipal nº 095 de 14 de março de 2024 QUE ALTERA OS ARTIGOS 16, 18 E OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 059 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 90/2023 LEI MUNICIPAL Nº 094/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/12/2023 Baixar

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