Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 104/2025 LEI MUNICIPAL Nº 009 DE 15 DE ABRIL DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 049 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 103/2025 LEI MUNICÍPAL Nº 008 DE 04 DE ABRIL DE 2025 QUE ALTERA O ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 50 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA MUNICIPAL FAMILIA ACOLHEDORA" 04/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 102/2025 LEI MUNICIPAL Nº 007 DE 04 DE ABRIL DE 2025 QUE INSTITUI TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 101/2025 LEI MUNICIPAL Nº 006 DE MARÇO DE 2025 QUE ALTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025, NO VALOR DE R$ 130.857,00 (CENTO E TRINTA MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), PARA ATENDER DESPESAS COM PROGRAMAS DE IMPLEMENTAÇÃ 28/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 100/2025 LEI MUNICÍPAL Nº 005 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 ALTERA A LEI MUNICÍPAL Nº 096 DE 12 DE JUNHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES /MA. 26/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 99/2025 LEI MUNICÍPAL Nº 004 DE 12 DE MARÇO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA. 12/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 98/2025 LEI MUNICIPAL Nº 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 97/2025 LEI MUNICIPAL Nº 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES), A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DE ELEMENTOS DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROV 28/01/2025 Baixar
  • Lei Nº 96/2025 LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, SUAS ATRIBUIÇÕES, DOS CARGOS COMISSIONADOS E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES, FIXANDO PR 06/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 95/2024 LEI MUNICÍPAL Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNIICIPAL DE FAZENDA, ALTERANDO A LEI Nº 002/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC 26/12/2024 Baixar

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