Projetos de Lei
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Projeto Nº 3/2025 - PODER EXECULTIVOProjeto de Lei nº 003 de 28 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Santo Antonio dos Lopes e dá outras providências. 28/01/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2025 - PODER EXECULTIVOProjeto de Lei nº 002 de 21 de janeiro de 2025 - Autoriza a criação de nova Ação Orçamentária, abertura de Crédito Adcional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reis), a criação de Dotação Orçamentária, de Elementos de Despesa, e dá outra 21/01/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2025 - PODER EXECULTIVOProjeto de Lei nº 001 de 06 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a alteração e criação da estrutura dos orgãos do Poder Executivo do Município de Santo Antonio dos Lopes, suas atribuições, dos cargos comissionados e suas respectivas remunerações, fixando pri 06/01/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2023 - LEGISLATIVOPROJETO DE LEI N.º 010-2023 02/10/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2023 - LEGISLATIVOPROJETO DE LEI N.º 009-2023 02/10/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2023 - LEGISLATIVOPROJETO DE LEI N.º 008-2023 02/10/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2023 - LEGISLATIVOPROJETO DE LEI N.º 006-2023 11/11/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2023 - LEGISLATIVOPROJETO DE LEI N.º 005-2023 A 19/05/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2023 - LEGISLATIVOPROJETO DE LEI N.º 005-2023 01/06/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2023 - LEGISLATIVOPROJETO DE LEI N.º 004-2023 01/06/2023 Baixar Votação Nominal
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