Projetos de Lei
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Projeto Nº 9/2025 - Autor: PODER EXECULTIVOPROJETO DE LEI Nº 009, DE 08 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal no Município de Santo Antônio dos Lopes/MA, revoga a Lei Municipal nº 049 de 19 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 08/04/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2025 - Autor: PODER EXECULTIVOPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008 DE 02 DE ABRIL DE 2025. Altera o Art. 15, da Lei Municipal nº 50 de 20 de fevereiro de 2019 que “Institui O Programa Municipal De Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Família Aco 02/04/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2025 - Autor: PODER EXECULTIVOPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006 DE 25 DE MARÇO DE 2025 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente de 2025, no valor de R$ 130.857,00 (cento e trinta mil oitocentos e cinquenta e sete reais), par atender despesas com programas de 25/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2025 - Autor: PODER EXECULTIVOPROJETO DE LEI Nº 007 DE 19 DE MARÇO DE 2025 Institui tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido à Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no Município de Santo Antônio dos Lopes/MA e dá outras providências 19/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2025 - Autor: PODER EXECULTIVOPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 19 DE MARÇO DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 096 DE 12 DE JUNHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA 19/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2025 - Autor: CLAUDIO LIMAProjeto de Lei nº 004 de 26 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Município de Santo Antônio dos Lopes/MA. 26/02/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2025 - Autor: PODER EXECULTIVOProjeto de Lei nº 003 de 28 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Santo Antonio dos Lopes e dá outras providências. 28/01/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2025 - Autor: PODER EXECULTIVOProjeto de Lei nº 002 de 21 de janeiro de 2025 - Autoriza a criação de nova Ação Orçamentária, abertura de Crédito Adcional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reis), a criação de Dotação Orçamentária, de Elementos de Despesa, e dá outra 21/01/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2025 - Autor: PODER EXECULTIVOProjeto de Lei nº 001 de 06 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a alteração e criação da estrutura dos orgãos do Poder Executivo do Município de Santo Antonio dos Lopes, suas atribuições, dos cargos comissionados e suas respectivas remunerações, fixando pri 06/01/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2023 - Autor: LEGISLATIVOPROJETO DE LEI N.º 006-2023 11/11/2023 Baixar Votação Nominal
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