CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES

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PROJETO DE LEI N° 013 DE 30 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social –SUAS do Município de Santo Antônio dos Lopes - MA, Revoga as Leis anteriores e dá outras providências. - 13/2025
30/04/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei Municipal nº 12/2025 de 14 de abril de 2025 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Municipal de Santo Antônio dos Lopes para o exercício financeiro 2026, e dá outras providências. - 12/2025
14/04/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 011 DE 14 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CMDRSS, no âmbito do Município de Santo Antônio dos Lopes - MA e dá outras providências. - 11/2025
10/04/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010, DE 09 DE ABRIL DE 2025 Institui o Programa de Certificação da produção da agricultura familiar e cria o Certificado de Agroindústria, da agricultura Familiar, produtos artesanais e da culinária local no Município de Santo Antônio do - 10/2025
09/04/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 009, DE 08 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal no Município de Santo Antônio dos Lopes/MA, revoga a Lei Municipal nº 049 de 19 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. - 9/2025
08/04/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008 DE 02 DE ABRIL DE 2025. Altera o Art. 15, da Lei Municipal nº 50 de 20 de fevereiro de 2019 que “Institui O Programa Municipal De Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Família Aco - 8/2025
02/04/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 007 DE 19 DE MARÇO DE 2025 Institui tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido à Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no Município de Santo Antônio dos Lopes/MA e dá outras providências - 7/2025
19/03/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006 DE 25 DE MARÇO DE 2025 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente de 2025, no valor de R$ 130.857,00 (cento e trinta mil oitocentos e cinquenta e sete reais), par atender despesas com programas de - 6/2025
25/03/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 19 DE MARÇO DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 096 DE 12 DE JUNHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA - 5/2025
19/03/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 004 de 26 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Município de Santo Antônio dos Lopes/MA. - 4/2025
26/02/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 003 de 28 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Santo Antonio dos Lopes e dá outras providências. - 3/2025
28/01/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 002 de 21 de janeiro de 2025 - Autoriza a criação de nova Ação Orçamentária, abertura de Crédito Adcional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reis), a criação de Dotação Orçamentária, de Elementos de Despesa, e dá outra - 2/2025
21/01/2025 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 001 de 06 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a alteração e criação da estrutura dos orgãos do Poder Executivo do Município de Santo Antonio dos Lopes, suas atribuições, dos cargos comissionados e suas respectivas remunerações, fixando pri - 1/2025
06/01/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N.º 010-2023 - 10/2023
02/10/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N.º 009-2023 - 9/2023
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PROJETO DE LEI N.º 008-2023 - 8/2023
02/10/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N.º 006-2023 - 6/2023
11/11/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N.º 005-2023 A - 5/2023
19/05/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N.º 005-2023 - 5/2023
01/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N.º 004-2023 - 4/2023
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PROJETO DE LEI N.º 004-2019 - 4/2019
21/11/2019 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N.º 003-2019 - 3/2019
01/11/2019 - APROVADO
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12/02/2019 - APROVADO
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Projeto de Resolução nº 08 de 13 de janeiro de 2025 - Estabelece procedimentos para a participação de Pessoa Física nas contratações pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Mu - 1/2025

Projeto de Resolução nº 07 de 06 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere a lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municípal de Santo Antonio dos Lopes. - 1/2025

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Projeto de Resolução nº 06 de 06 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antonio dos Lopes. - 1/2025

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Projeto de Resolução nº 05 de 06 de janeiro de 2025 - Disciplina a aplicação das hipóteses de DIspensa de Licitação em Razão do Valor previstas no art. 75, inciso I e II, da Lei Federal nº 14.133. e dá outras providências. - 1/2025

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Projeto de Resolução nº 04 de 06 de janeiro de 2025 - Regulamenta as competências e regras da Equipe de Agentes Públicos da Comissão de Contratação de Processos Licitatórios, nos termos do artigo 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito da C - 1/2025

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Projeto de Resolução nº 03 de 06 de janeiro de 2025 - Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021), no âmbito da Câmara Municípal de Santo Antonio dos Lopes. - 1/2025

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Projeto de Resolução nº 02 de 06 de janeiro de 2025 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração públi - 1/2025

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Projeto de Resolução nº 01 de 06 de janeiro de 2025 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antonio dos Lopes, Estado do Maranh - 1/2025

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Projeto de Resolução nº 09 de 22 de janeiro de 2025 - Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021), no âmbito da Câmara Municípal de Santo Antonio dos Lopes. - 1/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 013 DE 30 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social –SUAS do Município de Santo Antônio dos Lopes - MA, Revoga as Leis anteriores e dá outras providências. - 13/2025 30/04/2025 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei Municipal nº 12/2025 de 14 de abril de 2025 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Municipal de Santo Antônio dos Lopes para o exercício financeiro 2026, e dá outras providências. - 12/2025 14/04/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 011 DE 14 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CMDRSS, no âmbito do Município de Santo Antônio dos Lopes - MA e dá outras providências. - 11/2025 10/04/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 009, DE 08 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal no Município de Santo Antônio dos Lopes/MA, revoga a Lei Municipal nº 049 de 19 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. - 9/2025 08/04/2025 - APROVADO Clique Aqui

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 19 DE MARÇO DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 096 DE 12 DE JUNHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA - 5/2025 19/03/2025 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 004 de 26 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Município de Santo Antônio dos Lopes/MA. - 4/2025 26/02/2025 - APROVADO Clique Aqui

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PROJETO DE LEI N.º 010-2023 - 10/2023 02/10/2023 - APROVADO Clique Aqui

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Projeto de Resolução nº 08 de 13 de janeiro de 2025 - Estabelece procedimentos para a participação de Pessoa Física nas contratações pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Mu - 1/2025

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Projeto de Resolução nº 05 de 06 de janeiro de 2025 - Disciplina a aplicação das hipóteses de DIspensa de Licitação em Razão do Valor previstas no art. 75, inciso I e II, da Lei Federal nº 14.133. e dá outras providências. - 1/2025

Projeto de Resolução nº 04 de 06 de janeiro de 2025 - Regulamenta as competências e regras da Equipe de Agentes Públicos da Comissão de Contratação de Processos Licitatórios, nos termos do artigo 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito da C - 1/2025

Projeto de Resolução nº 03 de 06 de janeiro de 2025 - Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021), no âmbito da Câmara Municípal de Santo Antonio dos Lopes. - 1/2025

Projeto de Resolução nº 02 de 06 de janeiro de 2025 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração públi - 1/2025

Projeto de Resolução nº 01 de 06 de janeiro de 2025 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antonio dos Lopes, Estado do Maranh - 1/2025

Projeto de Resolução nº 09 de 22 de janeiro de 2025 - Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021), no âmbito da Câmara Municípal de Santo Antonio dos Lopes. - 1/2025 - APROVADO Clique Aqui

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