Resoluções

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DECLARAÇÕES
  • Resolução Nº 004/2025 RESOLUÇÃO 004/2025 - Regulamenta as competências e regras da Equipe de Agentes Públicos da Comissão de Contratação de Processos Licitatórios, nos termos do artigo 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal 06/01/2025 Baixar
  • Resolução Nº 003/2025 RESOLUÇÃO 003/2025 - Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.1323, de 2021), no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes. 06/01/2025 Baixar
  • Resolução Nº 002/2025 RESOLUÇÃO 002/2025 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipaL. 06/01/2025 Baixar
  • Resolução Nº 001/2025 RESOLUÇÃO 001/2025 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio dos Lopes, Estado do Maranhão. 06/01/2025 Baixar

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