Câmara Municipal firma termo de cooperação com a Secretaria Municipal da Mulher para fortalecer ações de proteção e promoção dos direitos das mulheres

A Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes – MA firmou, nesta semana, um importante Termo de Acordo de Cooperação Institucional com a Secretaria Municipal da Mulher. O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador José Raurício Justino da Silva, pela secretária municipal da Mulher, Veida Carvalho, e pela assessora jurídica da pasta, Dra. Carla Araújo.

A iniciativa tem como objetivo unir esforços entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao apoio às campanhas educativas e institucionais que tratem do tema.

Acordo reforça compromisso com políticas públicas para mulheres

O Termo de Acordo destaca que a proteção e a garantia dos direitos das mulheres são deveres do Poder Público e que a cooperação entre os poderes contribui para ações mais efetivas e integradas no município.

Entre os principais pontos do acordo estão:

• Promoção de ações conjuntas em defesa dos direitos das mulheres;

• Apoio às campanhas municipais, estaduais e nacionais de conscientização;

• Fortalecimento da rede de proteção, prevenção e acolhimento;

• Compartilhamento de informações e materiais técnicos entre os órgãos;

• Realização de sessões solenes, audiências públicas e eventos temáticos na Câmara.

Responsabilidades de cada instituição

Pelo documento, a Secretaria Municipal da Mulher se compromete a elaborar projetos, campanhas e materiais informativos, além de disponibilizar equipe técnica para capacitações e ações conjuntas com o Legislativo.

Já a Câmara Municipal assume o compromisso de oferecer apoio institucional às iniciativas da Secretaria, divulgar campanhas oficiais, promover debates e colaborar na tramitação de pautas legislativas que fortaleçam a proteção e a valorização das mulheres em Santo Antônio dos Lopes.

Vigência do acordo

O termo terá validade de 36 meses, podendo ser renovado mediante manifestação das partes. O acordo reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência, o respeito institucional e o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.