Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes conquista Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública

A Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes obteve o Selo Ouro do Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação reflete o empenho da Casa em oferecer acesso claro, organizado e atualizado às informações públicas, fortalecendo a transparência e o controle social. A nota alcançada foi de 91,61%.

Compromisso e engajamento da Mesa Diretora e vereadores

A conquista do Selo Ouro não é vista como um fim, mas como o início de um compromisso permanente da gestão. O presidente da Câmara, José Raurício Justino da Silva, juntamente com os demais vereadores e servidores da Casa, manifestam o firme propósito de continuar investindo na melhoria dos serviços de transparência e de controle social. Entre os compromissos assumidos estão:

• Atualização constante e imediata do portal da transparência, com dados completos sobre receitas, despesas, licitações, contratos e demais informações públicas.

• Disponibilidade e clareza nas informações institucionais, promovendo fácil acesso e compreensão pela população.

• Fortalecimento da comunicação com o cidadão, incentivando o controle social e a participação popular no acompanhamento da gestão pública.

• Aperfeiçoamento contínuo das ferramentas digitais da Câmara, visando eficiência, acessibilidade e segurança da informação.

Esse comprometimento, segundo o presidente, reforça a responsabilidade institucional da Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes com a moralidade, a legalidade e o dever de servir à comunidade com honestidade e transparência.

O que significa o Selo Ouro do PNTP

O PNTP avalia portais públicos de todo o país — de Poderes Executivo, Legislativo e outros órgãos — com base em critérios como disponibilização de dados orçamentários, relatórios de despesas, contratos, folha de pagamento, licitações, estrutura institucional, serviços ao cidadão, entre outros. Conforme a metodologia:

• O selo Ouro é concedido aos portais que atingem entre 85% e 94% no índice de transparência e atendem a 100% dos critérios essenciais. TCE MG+2Atricon+2

• No ciclo mais recente, a edição 2025, o programa avaliou mais de 10 mil portais públicos, certificando 2.912 entidades: 998 com Selo Diamante, 1.082 com Selo Ouro e 832 com Selo Prata. Atricon+1

Como consultar os dados e o ranking nacional

A lista completa de órgãos públicos avaliados, os resultados e os selos concedidos estão disponíveis para consulta pública por meio da plataforma oficial:

Radar da Transparência Pública — PNTP / ATRICON
🔗 Acesse: https://radardatransparencia.atricon.org.br/ Radar da Transparência+1

Pela ferramenta, é possível:

• Verificar a pontuação de transparência de cada órgão avaliado;

• Consultar quais órgãos foram certificados com Selo Ouro, Diamante ou Prata;

• Comparar desempenho entre municípios, estados e diferentes poderes;

• Analisar os critérios atendidos e verificar a conformidade com as exigências de transparência pública.

Transparência como pilar da gestão pública

A certificação do Selo Ouro representa mais do que um reconhecimento técnico: é um símbolo do compromisso da Câmara Municipal com a ética, a responsabilidade e a prestação de contas à sociedade. Com a adesão aos critérios do PNTP e o constante aprimoramento das práticas de transparência, a Câmara reafirma que governa para o povo — com acesso aberto à informação e respeito aos direitos da cidadania.