Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes aprova LDO 2027 em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes realizou, na manhã da última sexta-feira (15), Sessão Plenária Ordinária presidida pelo vereador José Rauricio Justino da Silva, com a presença dos parlamentares Cassia Barbosa Cabral Oliveira, Claudio Dias de Lima, Evaneide Cantanhede Silva e Silva, Gilmar Pereira dos Santos, Ivon Alves dos Santos, Ivo Barbosa dos Santos, José Henrique Soares Paiva e Raimundo José Barbosa.

Durante a Ordem do Dia, foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2027.

Antes da votação da matéria, os vereadores aprovaram requerimento de dispensa de interstício entre os turnos de discussão, apresentado pelo vereador Raimundo José Barbosa. Com isso, o projeto pôde ser debatido e votado em dois turnos na mesma sessão.

Durante a discussão do projeto, o assessor jurídico da Câmara, Pedro Henrique Farias Dias, prestou esclarecimentos técnicos aos parlamentares e à população presente, explicando a tramitação da proposta e destacando que a LDO estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal do exercício seguinte.

O vereador Claudio Dias de Lima levantou questionamentos sobre dispositivos relacionados às despesas com pessoal, especialmente quanto aos impactos para os servidores concursados. Em resposta, foi esclarecido que os dispositivos tratam apenas de limites para expansão de despesas, sem qualquer previsão de redução salarial ou retirada de benefícios dos servidores públicos.

Também foram discutidos os artigos relacionados à legislação tributária municipal, após questionamento apresentado pela vereadora Cassia Barbosa Cabral Oliveira. Os esclarecimentos abordaram adequações do Código Tributário Municipal às decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de atualizações referentes às bases de cálculo de tributos municipais.

Após a primeira discussão, o Projeto de Lei nº 001/2026 foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em seguida, a matéria foi submetida à segunda discussão e votação nominal, sendo novamente aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.

No Grande Expediente, o estudante Elielson, da Escola Centro de Ensino Dr. Genésio Rego, utilizou a tribuna para solicitar apoio dos vereadores ao grupo de mídia escolar. Segundo o estudante, a colaboração será destinada à aquisição de materiais necessários para atividades e eventos promovidos pela instituição de ensino.

Encerrando os trabalhos, o presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária.